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Fisco criará código para as pendências previdenciárias
O código de consulta ao extrato do IR é obtido diretamente pelo site da Receita na internet
2010/01/25 -
Projeto define que diarista não tem vínculo empregatício
O projeto define o trabalho por diária como aquele que presta serviço eventual a pessoa ou família em seu âmbito residencial, sem fins lucrativos.
2010/01/25 -
Contribuintes beneficiados pela Lei de Informática são autuados
Empresa obtém decisão favorável no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
2010/01/25 -
Cigarros poderão ter um novo modelo de tributação pelo IPI
Segundo o modelo proposto, o cálculo do IPI será dado pelo somatório de um valor fixo por marca, em reais
2010/01/25 -
Lei que dá direitos às domésticas emperra
Para especialistas, aumento dos custos de contratação e encargos poderiam ter o efeito colateral de elevar a informalidade no setor
2010/01/25