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Câmara aprova cobrança de ISS sobre publicidade na internet
Tributação também atinge propaganda veiculada em outdoors.
2012/04/19 -
Câmara aprova obrigação de empresa informar ao empregado valor do INSS pago
A proposta prevê ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.
2012/04/19 -
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.
2012/04/19 -
Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios
Foi essa a situação identificada pela juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
2012/04/19 -
Empreendedores devem entregar declaração de rendimentos até 31 de maio
A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.
2012/04/18