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Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
2012/05/02 -
Nova MP pode reduzir tributo em preço de transferência
É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.
2012/05/02 -
Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
2012/05/02 -
JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador
A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.
2012/05/02 -
Códigos do Darf - Ato declaratório executivo codac no 47, de 25 de abril de 2012
Normas Legais
2012/04/30