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E irá de encontro aos objetivos de se realizar uma correta reforma tributária.

Defendida pelo novo ministro, Brizola Neto, e por diversas centrais sindicais, medida pode criar 2,2 milhões de novos empregos no País

Conforme explicou o juiz sentenciante, a finalidade do instituto é possibilitar ao trabalhador a procura por uma nova colocação.

O trabalhador foi dispensado por justa causa, segundo sustentou a empresa, por ter praticado ato de desídia, indisciplina e insubordinação.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.