Lourdes Tavares

. O que causou controvérsia no caso foi o intervalo de sete meses em que o trabalhador não exerceu a função comissionada

Há ainda o aspecto de proteção da natureza fisiológica da mulher.

Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.

Seus argumentos são de erro de fato na sentença - por inexistência de provas do vínculo empregatício; documento novo, que seria a gravação de CD feita por um dos empregadores sem conhecimento do trabalhador e no qual ele confessa não lhes ter pres

O MPT argumenta que não pode ser validada cláusula que estipule jornada de trabalho aleatória, com variação entre quatro e oito horas diárias, pois não há norma coletiva amparando esse tipo de jornada.